MPF defende consumidor - Atual jurisprudência de revisão de juros abusivos da BMG, Agibank e Crefisa

Segundo relatos, Agiplan retém automaticamente valores elevados de salários e chega a zerar contas-correntes por cobrança de dívidas.

A Agiplan Financeira, vinculada ao Banco Agibank, é alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por cobranças abusivas e falta de transparência na relação com seus clientes. O MPF ajuizou um processo contra a empresa por práticas como a retenção automática de saldos em conta-corrente de aposentados, pensionistas e pessoas de baixa renda, sob o pretexto de que tarifas e parcelas de empréstimo consignado estariam em atraso. O Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor também são réus devido à omissão no controle e na fiscalização sobre as atividades da instituição de crédito.

A financiadora cobra juros por volta de 22% a.m., e a média de mercado sendo cerca de 7%, os tribunais estão declarando que os juros são abusivos.

“À míngua de uma efetiva fiscalização pelo Poder Público, os empresários do setor financeiro vem ignorando solenemente as leis de regência desse seguimento. Desnecessário ressaltar que deveria partir do próprio setor financeiro a iniciativa de encampar medidas que assegurassem um tratamento digno aos seus consumidores, até porque estamos nos referindo à atividade empresarial que tem alcançado reiteradamente os melhores resultados da sua história, com recordes absolutos nos ganhos em lucro líquido”, concluiu Machado.

O número da ação é 5001340-48.2018.4.03.6108.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já revisou vários contratos da Agibank- Agiplan em decorrência de Juros abusivos.

Além de revisar os juros abusivos substituindo pela taxa de juros média de mercado, as decisões determinam o ressarcimento dos valores pagos a maior.